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Extingue a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), criada com base na Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dispõe sobre a transferência de suas atribuições ao Ministério da Saúde e ao Ministério das Cidades.

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Extingue a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), criada com base na Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, e dispõe sobre a transferência de suas atribuições ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

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Extingue o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), criado pela Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, transferindo suas atribuições ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

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Extingue o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), criado pela Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014, e dispõe sobre a transferência de suas atribuições ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

frugal.systems → pablo somonte ruano

frugal.systems es Pablo Somonte Ruano. Tecnólogo interesado en la intersección entre programación, diseño, investigación y sociedad. Su práctica explora los sistemas generativos, las imágenes en movimiento, la participación, el software libre, la criptografía y las redes p2p. A través del desarrollo de software y hardware experimental su trabajo aborda temas como la violencia estructural, la propiedad intelectual, la transferencia de valor, los sistemas de representación y el lenguaje.

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Dispõe sobre a reorganização das competências federais relativas à política fundiária e à reforma agrária, extinguindo o INCRA, e dá outras providências.

VLibras

Tornar computadores, celulares e plataformas Web mais acessíveis para as pessoas surdas.

O que está em jogo na sua cidade

Digite sua cidade ou CEP e veja os serviços públicos do seu município que dependem de programas federais, com as provas de que estão em risco.

Brigada Digital - Início

Somos uma organização com o objetivo de remover o controle proprietário nas tecnologias da informação de trabalhadores, militantes e organizações conscientes do conflito de classes, implementando software livre, proporcionando melhores condições de ação na luta pela superação da exploração social. Nossa luta é livrar a classe trabalhadora dos controles implantados pelas grandes empresas de tecnologia.

Aplicativos da Virada — Hub de iniciativas digitais

Os aplicativos da campanha do Lula reunidos num só lugar: acesse, copie o link e compartilhe.

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Extingue a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), autoriza a liquidação de seus ativos e dispõe sobre medidas correlatas.

Construindo Caminhos

Conheça as instituições responsáveis pelo desenvolvimento desta iniciativa — uma universidade e 10 organizações de base que, historicamente, promovem a agroecologia em seus territórios de atuação no Brasil, Paraguai, Equador, Colômbia, El Salvador, Guatemala e México.